Título da Júnior Menor na 24.ª Copa Brasil está sub-judice

O representante legal do piloto Guilherme Moleiro vem, por meio desta, esclarecer que o título da categoria Júnior Menor, na 24ª edição da Copa Brasil de Kart, ainda NÃO está definido. E não está porque no dia 02 de outubro seus advogados, liderados pelo Dr. Rodrigo Morelli, interpuseram um “último” recurso, junto ao Pleno do STJD, dizendo que houve, segundo o entendimento destes e com o devido respeito, um erro no julgamento do caso. Esse recurso já foi admitido e seu desfecho deve acontecer nas próximas semanas.

Vale lembrar que Guilherme Moleiro venceu a prova final da Copa Brasil. No entanto, foi aberta uma reclamação, por um de seus adversários, por conta de um eventual desrespeito a “regra” de track limits imposta para aquela competição. Depois de analisadas as imagens de vídeos que estavam à disposição, os comissários mantiveram o título conquistado na pista.

Não satisfeito com o resultado, o representante deste adversário interpôs recurso perante a Comissão Disciplinar do STJD, almejando que fosse aplicado a Moleiro um acréscimo de 5 segundos ao seu tempo final de prova. Esse recurso foi conhecido, em sessão de julgamento no dia 17 de agosto, mas não provido pela Comissão Disciplinar, por se entender que as provas trazidas para julgamento, e que poderiam ser consideradas como válidas, não demonstravam com a clareza necessária a infração que se tentava imputar para Moleiro. Também porque o piloto recorrido – neste caso, Guilherme Moleiro – não recebeu nenhuma advertência na pista. Assim, o título permaneceu com ele.

Ainda foi destacado nesse julgamento que os comissários da CBA, entidade máxima do automobilismo brasileiro e organizadora do evento, utilizaram de recursos tecnológicos – câmeras dedicadas – durante a prova final para analisar as infrações. E que o critério punitivo deveria ser idêntico para todos os competidores, em análise equinânime da situação: ou seja, o que vale para um, teria que valer para os demais.

O adversário de Moleiro não concordou com este julgamento dado pela Comissão Disciplinar do STJD e remeteu, por meio de recurso, o caso para o Pleno. E, em sessão de julgamento no dia 27 de setembro, foram considerados elementos de prova que haviam sido rechaçados pela Comissão Disciplinar, para reverter o caso a favor do adversário de Guilherme Moleiro.

Como explicou o Dr. Rodrigo Morelli “O Pleno, surpreendentemente, levou em conta imagens parciais de uma câmera Go Pro aposta na parte traseira do kart do adversário de Guilherme. Só que não foi fornecida toda a gravação feita por essa câmera, nem o meio físico – entenda-se: o arquivo de mídia – para se avaliar quando, efetivamente, elas foram produzidas. Isso impede, por exemplo, de se avaliar o dia e o horário dos registros. Não estou pondo em xeque a idoneidade do concorrente, só que existem regras claras para um tribunal aceitar esse tipo de prova. E estas regras não foram observadas, a meu ver e com todo o respeito, nesse segundo julgamento. Por conta da falta da completude da gravação, era indispensável que fosse feita uma perícia, ainda mais porque Guilherme combateu estas imagens quando tomou conhecimento delas. Só que isso (perícia) não aconteceu porque o arquivo de mídia fornecido para julgamento estava e está incompleto, como eu disse. Foi por isso, em meu entender, que estas imagens não foram admitidas pela Comissão Disciplinar, de forma acertada. E como o ônus probatório competia ao concorrente, e não a Guilherme, o caso foi decidido a favor de Moleiro naquela etapa, pela Comissão Disciplinar do STJD”.

E informou ainda: “Agora, nessa fase, não se cabe mais prova alguma. Como se admitiram essas imagens acredito que houve, data vênia, um error in procedendo. E por isso acabamos interpondo o último recurso possível na esfera desportiva. Essa situação toda é difícil, porque além da questão técnica que exposta aqui, no que tange ao exame das provas e da forma que elas devem ser produzidas no curso de um processo, estamos tratando de dois jovens garotos, em formação”, completou o advogado.

Agora é esperar pelo desfecho desse caso, envolvendo o título da 24ª edição da Copa Brasil de Kart para a categoria Junior Menor. (Texto e foto: Eni Alves).