IPI menor para carro mais econômico
As fabricantes concordaram em fazer uma redução de 12% no consumo atual de combustível, medido em “megajoules” por quilômetro. Essa meta terá de ser atingida até 2017. Mas as montadoras que anteciparem os prazos ganharão bônus para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IPI está subindo em 30 pontos porcentuais para empresas importadoras e para aquelas instaladas no País que não atenderem aos requisitos do novo regime automotivo. As montadoras poderão ter descontos dessa alta do IPI principalmente se atingirem as metas de redução de consumo de combustível e as de utilização de componentes nacionais. O governo criou um índice para calcular o valor do desconto com o uso de peças nacionais.
Esse índice vai retratar a porcentagem da produção que é coberta por peças nacionais e servirá como um multiplicador para calcular qual o desconto a empresa terá direito sobre o imposto. Quanto maior o resultado da multiplicação, menor o imposto a ser pago. O multiplicador para cálculo do uso de peças nacionais e que indicará o tamanho da queda de IPI para veículos leves começa em 1,3, mas vai sendo reduzido em 0,1 ponto porcentual por ano até atingir o índice 1 em 2017. A redução do multiplicador é um modo de forçar o uso crescente de peças nacionais. Para obter o mesmo desconto de imposto, as montadoras terão de gastar mais com peças nacionais.
Outro ponto importante da regulamentação é a definição de uma cota de importação para as montadoras sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. A cota geral deve ficar em 4,8 mil veículos por ano, mas cada fabricante terá um bônus extra com base na média das exportações dos últimos quatro anos.
Para o setor de caminhões, haverá uma solução diferenciada por segmento. Será adotada fórmula que permite o controle de peças importadas nas empresas que só produzem caminhões pesados e para aquelas que fabricam caminhões leves ou os dois tipos. A proposta do governo era dividir as regras do regime automotivo em caminhões mais pesados e mais leves. Mas a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentou que é difícil fazer esse controle na fábrica porque algumas peças e equipamentos fazem parte de todos os tipos de veículos.
